Política de Privacidade da In Eats

In Eats recolhe alguns Dados Pessoais dos Utilizadores.

Este documento pode ser impresso para fins de consulta, através do comando imprimir nas configurações do seu navegador.

Proprietário e Controlador de Dados

Inscist Entertainment, Lda. — 34 Urbanização de Vila Verde, 4765-065 Braga (Portugal)

E-mail de contacto do Proprietário: [email protected]

Tipos de Dados recolhidos

Entre os tipos de Dados Pessoais que In Eats recolha, por si mesmo ou através de terceiros, existem: nome; sobrenome; número de telefone; nome da empresa; e-mail; Todos Dados que partilha durante o uso do serviço; Rastreadores; Dados de uso.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos são fornecidos nas secções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da recolha de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar a In Eats.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados pela In Eats são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar In Eats de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que In Eats afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Utilizadores ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Utilizadores que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contacto com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pela In Eats ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados pela In Eats serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Utilizador, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.

Os Utilizadores ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou partilhados através deste Serviço (In Eats) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acedidos por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (In Eats) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, fornecedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Base jurídica para o processamento

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Utilizador se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

  • os Utilizadores tenham dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Utilizador faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em consentimento ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
  • o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
  • o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
  • o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
  • o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Lugar

Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Utilizador para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Utilizadores poderão verificar a secção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Os Utilizadores também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.

Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Utilizadores poderão descobrir mais a respeito verificando as secções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na secção de contactos.

Período de conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem recolhidos.

Portanto:

  • Os Dados Pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
  • Os Dados Pessoais recolhidos para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Utilizadores poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das secções pertinentes deste documento ou entrando em contacto com o Proprietário.

O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Utilizador tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de aceder, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.

As finalidades do processamento

Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário preste seu Serviço, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles dos seus Utilizadores ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, assim como: Contactar o Utilizador, Atividades de movimentação relacionadas à produtividade, Gestão de contactos e envio de mensagens e Otimização e distribuição de tráfego.

Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Utilizador poderá consultar a secção "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais".

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

Atividades de movimentação relacionadas à produtividade

Este tipo de serviço ajuda o Proprietário a gerir tarefas, colaboração e atividades em geral relacionadas à produtividade. Ao usar este tipo de serviço, os Dados de Utilizadores serão processados e poderão ser retidos, dependendo dos fins da atividade em questão.
Estes serviços podem ser integrados com uma ampla gama de serviços de terceiros, divulgados na forma desta política de privacidade, a fim de permitir que o Proprietário importe ou exporte os Dados necessários para a respetiva atividade.

Asana (Asana, Inc.)

Asana é um serviço de gestão de projetos, prestado pela empresa Asana, Inc.

Dados Pessoais processados: Todos Dados que partilha durante o uso do serviço.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

Contactar o Utilizador

Formulário de contacto (In Eats)

Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, os utilizadores autorizam In Eats a usar esses detalhes para responder aos pedidos de informações, cotação ou qualquer outro tipo de pedido como indicado pelo título do formulário.

Dados Pessoais processados: e-mail; nome; nome da empresa; número de telefone; sobrenome.

Telefone de contacto (In Eats)

Os utilizadores que forneceram o número de telefone poderão ser contactado para fins comerciais ou promocionais relacionadas com In Eats, bem como para o cumprimento de pedidos de suporte.

Dados Pessoais processados: número de telefone.

Lista de endereçamento ou boletim informativo (In Eats)

Ao registar-se na lista de endereçamento ou no boletim informativo, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens de e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre In Eats. O seu endereço de e-mail também poderá ser adicionado a esta lista, como resultado da sua inscrição neste serviço (In Eats) ou após a realização de uma compra.

Dados Pessoais processados: e-mail.

Gestão de contactos e envio de mensagens

Estes tipos de serviços permitem a gestão da base de dados de contactos de e-mail, telefones ou outra informação de contacto para comunicação com o Utilizador.
Estes serviços também podem ser usados para recolher dados referentes à data e o horário em que o Utilizador visualizou o e-mail; e também quando o Utilizador interagiu com o e-mail recebido, como por exemplo, quando o Utilizador selecionou os links incluídos no e-mail.

SendinBlue Email (SendinBlue SAS)

SendinBlue é um serviço de gestão de endereços de e-mail e envio de mensagem de serviço prestado por SendinBlue SAS.

Dados Pessoais processados: Dados de uso; e-mail; Rastreadores.

Lugar de processamento: França – Política de Privacidade.

Otimização e distribuição de tráfego

Estes tipos de serviços permitem a In Eats em distribuir o conteúdo deles usando servidores localizados em países diferentes e para otimizar o seu desempenho.
Quais os Dados Pessoais serão processados depende das características e da forma como estes serviços são implementados. A sua função é a de filtrar as comunicações entre In Eats e o navegador do Utilizador.
Considerando a distribuição generalizada deste sistema, é difícil determinar os locais, para os quais os conteúdos, que possam conter informações pessoais do Utilizador, foram transferidos.

Cloudflare (Cloudflare Inc.)

Cloudflare é um serviço de otimização e distribuição de tráfego fornecido pela Cloudflare Inc.
A maneira como o Cloudflare está integrado significa que ele filtra todo o tráfego através deste serviço (In Eats), ou seja, a comunicação entre In Eats e o navegador do Utilizador, ao mesmo tempo que, permite que os dados analíticos desta Aplicação sejam recolhidos.

Dados Pessoais processados: vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.

Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

Informações sobre como optar por não receber anúncios com base em interesses

Além do recurso de cancelamento (“opt-out”) disponibilizado pelos serviços listados neste documento, os Utilizadores poderão seguir as instruções fornecidas pela YourOnlineChoices (UE), Network Advertising Initiative (EUA) e Digital Advertising Alliance (EUA), DAAC(Canadá), DDAI (Japão) ou outras iniciativas similares. Tais iniciativas permitem que os Utilizadores selecionem suas preferências relacionadas ao rastreamento na maioria das ferramentas de publicidade. Assim, o Proprietário recomenda que os Utilizadores façam uso destes recursos, além das informações fornecidas neste documento.

A Digital Advertising Alliance oferece uma aplicação chamada AppChoices que ajuda os Utilizadores a controlar, em aplicações móveis, anúncios com base em interesses.

Os Utilizadores também poderão optar por não usar determinados recursos de publicidade através das respetivas configurações em seus dispositivos, como as configurações de publicidade de telemóveis ou configurações para anúncios em geral.

Informações adicionais sobre o processamento de Dados Pessoais

Tomada de decisões automatizadas

A tomada de decisões automatizadas significa que uma decisão que tenha probabilidade de ter efeitos jurídicos ou outros efeitos semelhantemente importantes para o Utilizador seja tomada por meios tecnológicos unicamente, sem nenhuma intervenção humana.
In Eats poderá utilizar os Dados Pessoais do Utilizador para tomar decisões baseadas total ou parcialmente em processos automatizados de acordo com as finalidades delineadas neste documento.
In Eats adota processos automatizados de tomada de decisões na medida em que isto for necessário para celebrar ou cumprir um contrato entre o Utilizador e o Proprietário, ou baseado na autorização explícita do Utilizador, nos casos em que tal autorização for exigida pela legislação. As decisões automatizadas são feitas por meios tecnológicos – baseados principalmente em algoritmos sujeitos a critérios pré-definidos – os quais também podem ser fornecidos por terceiros.
A lógica por detrás da tomada automatizada de decisões é:

  • habilitar ou de outra forma aperfeiçoar o processo de tomada de decisões;
  • conceder aos Utilizadores um tratamento justo e sem enviesamento baseado em critérios coerentes e uniformes;
  • diminuir os danos potenciais decorrentes do erro humano, enviesamentos pessoais e semelhantes, os quais possam levar potencialmente a discriminação ou desequilíbrio no tratamento dos indivíduos, etc.
  • diminuir o risco de falhas do Utilizador no cumprimento das suas obrigações contratuais.

Para obterem maiores informações sobre as finalidades, serviços de terceiros, se algum houver, e quaisquer lógicas específicas para as decisões automatizadas dentro deste Serviço (In Eats), os Utilizadores poderão consultar as secções pertinentes deste documento.

Consequências dos processos automatizados de tomada de decisões para os Utilizadores e os direitos dos Utilizadores sujeitos aos mesmos

Consequentemente, os Utilizadores sujeitos a tal processamento possuem o direito de exercer os direitos específicos objetivando evitar ou limitar de outra forma os efeito potenciais das decisões automatizadas tomadas.
Em especial os Utilizadores têm o direito de:

  • obter explicações sobre quaisquer decisões tomadas em consequência das decisões automatizadas e expressar os seus pontos de vista a respeito desta decisão;
  • se opor a uma decisão perguntando ao Proprietário para reconsiderar a mesma ou tomar uma decisão nova com motivação diferente;
  • solicitar e obter do Proprietário uma intervenção humana sobre tal processamento.

Para obter mais informações sobre os direitos dos Utilizadores e os meios para exercê-los o Utilizador fica convidado a consultar a secção deste documento referente aos direitos dos Utilizadores.

Os direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.

Em especial, os Utilizadores possuem os direitos a fazer o seguinte:

  • Retirar o seu consentimento a qualquer momento. Os Utilizadores possuem o direito de retirar o seu consentimento nos casos em que tenham dado o seu consentimento anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
  • Objetar o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não o consentimento. São fornecidos detalhes adicionais na secção específica abaixo.
  • Aceder os seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.
  • Verificar e pedir retificação. Os Utilizadores possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
  • Restringir o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
  • Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
  • Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Utilizadores possuem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum impedimento. Esta determinação aplica-se condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado no consentimento do Utilizador, num contrato do qual o Utilizador seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
  • Registar uma reclamação. Os Utilizadores possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de objetar ao processamento

Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Utilizadores poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.

Os Utilizadores devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto eles podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificação. Os Utilizadores podem consultar as secções respetivas deste documento.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Utilizadores podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contacto fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.

Informações adicionais sobre a recolha e processamento de Dados

Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (In Eats) ou dos Serviços relacionados.
O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador

Além das informações contidas nesta política de privacidade, a In Eats poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a recolha e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, a In Eats e quaisquer serviços de terceiros poderão recolher arquivos que gravam a interação com In Eats (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contacto no início deste documento.

Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”

In Eats não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade.

Mudanças nesta política de privacidade

O Proprietário reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação a seus Utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (In Eats) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável verificar esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário recolherá novo consentimento do Utilizador, onde for exigida.

Dados Pessoais (ou Dados)

Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.

Dados de Uso

As informações recolhidas automaticamente através deste In Eats (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço (In Eats)), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que utilizam In Eats, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operativo utilizado pelo Utilizador, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro da aplicação) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operativo do dispositivo e/ou ambiente de TI do Utilizador.

Utilizador

A pessoa que usa In Eats que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.

Titular dos Dados

A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Processador de Dados (ou supervisor de Dados)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.

Controlador de Dados (ou Proprietário)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (In Eats). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (In Eats).

In Eats (ou esta Aplicação)

O meio pelo qual os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e processados.

Serviço

O serviço fornecido pela In Eats conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicação.

União Europeia (ou UE)

A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.

Cookie

Cookies são Rastreadores compostos por pequenos conjuntos de dados armazenados no navegador do Utilizador.

Rastreador

O termo Rastreador indica qualquer tecnologia – como Cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts embutidos, e-tags e fingerprinting – que permita o rastreamento de Utilizadores, por exemplo, acedendo ou a armazenando informações no dispositivo do Utilizador.

Informação jurídica

Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Esta política de privacidade refere-se somente a In Eats, se não afirmado diferentemente neste documento.

Última atualização: 17 de agosto de 2022